A Câmara dos Deputados aprovou durante a madrugada de hoje, o texto-base para o projeto de lei que legaliza os ‘jogos de azar’ no Brasil, entre eles o cassino, bingo e também o jogo do bicho, a votação ficou 246 votos favoráveis e 202 contrários, sendo que ainda houve 3 abstenções.
Agora será preciso que os parlamentares analisem os chamados destaques, sugestões para possíveis mudanças no texto, o que está previsto para acontecer ainda hoje, para que a proposta então siga para o Senado.
A aprovação desse texto acabou por revogar uma lei da década de 40, que proibia a exploração dos jogos de azar no Brasil. A Lei de Contravenções Penais trata estes jogos como sendo contravenções e cuja pena é de prisão de três meses a um ano, além de multa.
No projeto aprovado consta que o Ministério da Economia ficará responsável por criar uma política que venha a organizar o mercado de jogos no país e também o de apostas, garantindo também a fiscalização e supervisão dessas atividades em todo território nacional.
A base aliada do presidente acabou ficando dividida por causa desse projeto e o deputado da Frente Parlamentar Evangélica, Sóstenes Cavalcante, chegou a apresentar um requerimento para que o texto fosse retirado da pauta, mas acabou tendo a solicitação rejeitada.
O deputado Felipe Carreras, relator do projeto, calcula que atualmente os jogos ilegais movimentam cerca de R$ 27 bilhões por ano.
